Cada documento no SEI precisa ser classificado quanto ao seu nível de acesso como: Público e Restrito.
Os documentos públicos são os que não possuem qualquer restrição de acesso. São aqueles cujas informações são de interesse público e por isso seu acesso é irrestrito.
Já os restritos podem ser:
os que possuem informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem;
documentos preparatórios utilizados como fundamento para tomada de decisão ou de ato administrativo; e
os que possuem informações protegidas por legislação específica.
Na UFRJ, a regra geral é classificar os processos como públicos e atribuir o grau de acesso (Público ou Restrito) documento a documento dependendo de seu conteúdo.
Para mais detalhes, acesse o Portal do SEI-UFRJ.
